Implantação do REAL ID é adiada novamente

Aprovado em 2005, o REAL ID jamais entrou em vigor

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Cada estado é responsável pela implantação do REAL ID

A implantação do REAL ID que estava prevista para entrar em vigor em 3 de maio de 2023, foi novamente adiada pelo governo federal, desta vez para 7 de maio de 2025. Sempre cercada de muitas polêmicas, a implantação do sistema é controverso e extremamente custoso para os cofres públicos.

O anúncio do adiamento foi feito em um comunicado emitido pelo U.S. Department of Homeland Security (DHS), na segunda-feira, 5, informando que de acordo com os novos regulamentos publicados para executar a mudança, os estados terão um tempo adicional para garantir que seus residentes tenham carteiras de habilitação e carteiras de identidade que atendam aos padrões de segurança estabelecidos pelo REAL ID Act. Conforme exigido por lei, após o prazo de execução, as agências federais, incluindo a Transportation Security Administration (TSA), serão proibidas de aceitar carteiras de motorista e cartões de identificação que não atendam a esses padrões federais. 

A data anterior, também adiada era em outubro de 2020. O REAL ID, é uma forma de segurança imposta pelo governo federal. A lei que foi promulgada no Congresso Nacional em 10 de abril de 2005 na administração George W. Bush jamais entrou em vigor, pelo simples fato de que o custo bilionário da sua implantação seria de total responsabilidade dos estados. Há de se dizer que o REAL ID endureceu os requisitos para identificar as pessoas após os ataques terroristas do fatídico setembro de 2001 obrigando que os estados unifiquem os códigos de segurança nas carteiras de motoristas e de identidades, já que nos Estados Unidos, a emissão de carteira de motorista é de responsabilidade dos estados.

Desde a sua criação, uma dúvida especialmente para quem é indocumentado: como agir diante da exigência do governo, já que a evidência estará presente nas carteiras de motoristas? A Uma das grandes dúvidas de imigrantes indocumentados é se poderão embarcar em aviões para voos domésticos?

De acordo com o site do Transportation Security Administration (TSA), “O Real ID é uma forma válida de identificação que você pode usar para voar. No entanto, existem muitas outras formas de identificação aprovadas pela TSA que também são aceitáveis”. 

Entre todas as respostas consta uma das várias formas para embarcar em voos domésticos: “Passaporte válido emitido por governo estrangeiro”, ou seja, mesmo que a pessoa seja indocumentada, bastará apresentar um passaporte dentro do prazo de validade do seu governo nacional para poder embarcar em voo interno mesmo que não tenha o REAL ID.

 

Jehozadak Pereira

Jehozadak Pereira é jornalista profissional e foi editor da Liberdade Magazine, da Refletir Magazine, do RefletirNews, dos jornais A Notícia e Metropolitan, do JS News e jornalista da Rede ABR - WSRO 650 AM. Foi articulista e editorialista do National Brazilian Newspaper, de Newark, New Jersey. É detentor de prêmios importantes tais como o Brazilian Press Awards e NEENA - New England Ethnic Newswire Award entre outros