A procuradora-geral do Estado de Massachusetts Maura Healey anunciou recentemente que seu escritório se juntou a uma coalizão de 35 procuradores-gerais para chegar a um acordo com a CarMax Auto Superstores, Inc., uma revendedora de veículos usados.
De acordo com a garantia de descontinuação, os estados alegam que a CarMax, com sede na Virgínia, participou de propaganda enganosa ao informar aos consumidores que suas práticas de relatórios de inspeção garantiam a venda de carros ‘seguros’. Na realidade, a CarMax permitiu que veículos com recalls pendentes relacionados à segurança fossem vendidos sem a devida inspeção e sem divulgação deste fato aos compradores.
Estatutos federais, como o Motor Vehicle Safety Act, proíbem a venda de veículos novos com recalls pendentes, no entanto, não existe tal proibição legal para a venda de veículos usados com recalls pendentes. Esse acordo estabelece um precedente para a exigência de que as concessionárias de carros usados divulguem recalls de segurança pendentes aos consumidores antes da venda. Como resultado, a CarMax apresentará ao consumidor cópias de todos os recalls pendentes e obterá a assinatura do consumidor em um documento de divulgação independente antes de apresentar qualquer outra papelada de vendas. A CarMax concordou em não apresentar falsamente os veículos como ‘seguros’.
Além disso, a CarMax agora inclui hiperlinks para veículos anunciados online e códigos QR para veículos nos seus pátios que se conectam diretamente a quaisquer recalls pendentes no veículo, permitindo que os consumidores acessem os dados enquanto fazem as compras.
A CarMax continuará a usar a ferramenta de número de identificação de veículos da National Highway Traffic and Safety Administration (NHTSA) para fornecer informações importantes sobre segurança aos consumidores, que têm acesso a essa ferramenta e podem verificar se há recalls em aberto em seus veículos.
Para saber se o seu veículo tem recall pendente, clique aqui e digite o Vehicle Identification Number (VIN) que são 17 caracteres que podem ser encontrados na etiqueta metálica no batente da porta do motorista, ou na parte inferior direita do para-brisa, ou ainda na sua registration.
A CarMax também é obrigada a pagar US$ 1 milhão aos estados, com aproximadamente US$ 21 mil destinados a Massachusetts.
Além de Maura Healey, constam como partes interessadas no acordo, liderado pelo procurador-geral de Illinois, Kwame Raoul, estão os estados de Alabama, Arizona, Arkansas, Colorado, Connecticut, Delaware, Flórida, Geórgia, Havaí, Iowa, Kansas, Kentucky, Louisiana, Michigan, Minnesota, Mississippi, Nebraska, Nevada, New Jersey, Novo México, New York, Carolina do Norte, Oklahoma, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Carolina do Sul, Tennessee, Texas, Utah, Virgínia, Washington, West Virgínia e Wisconsin.
Massachusetts foi representado no acordo pelo vice-chefe de divisão Mychii Snape e pelo chefe de divisão Shennan Kavanagh, da Consumer Protection Division, bem como pelo vice-chefe de divisão Krystle Carvalho, da Consumer Advocacy and Response Division.
