Os legisladores do Estado de Massachusetts aprovaram nesta semana uma lei que proíbe o uso de telefone celular ao volante. O Senado aprovou a medida na quarta-feira, 21, por 38 votos favoráveis contra um e a Câmara já havia votado na terça-feira, 20, e aprovou por 153 votos favoráveis contra um. O único voto contrário no Senado foi da senadora democrata Rebecca Rausch.
A lei vai para sanção do governador Charlie Baker e se for assinada entra em vigor em 90 dias. Charlie Baker manifestou apoio à proibição de motoristas que usam celulares enquanto dirigem e havia apresentado uma proposta no início deste ano que incluía preceitos semelhante. Se a lei entrar em vigor, até o dia 31 de março de 2020, os motoristas que violarem a lei receberão uma advertência para a primeira violação.
Celulares com viva-voz serão permitidos. Massachusetts proíbe mensagens de texto enquanto dirige e o projeto aprovado prevê a aplicação de multas de US$ 100 para uma primeira infração, US$ 250 para uma segunda infração e US$ 500 para uma infração subsequente.
Também exigiria que a Massachusetts Registry of Motor Vehicles (RMV) coletasse dados das paradas de trânsito, incluindo idade, raça e sexo do motorista, sem identificar o condutor. As informações ajudariam a identificar agências policiais que podem estar envolvidas em paradas motivadas por perfis raciais ou de gênero.
O projeto de lei também procura restringir a criação de perfil racial ou de gênero, exigindo a coleta de dados das paradas de trânsito – não apenas a raça, idade e sexo do motorista, mas também a data e a hora da infração, o município em que ocorreu, se houve como resultado da parada, uma advertência, multa ou prisão.
Essas informações seriam entregues a uma universidade ou organização sem fins lucrativos para serem analisadas. De acordo com a lei, o Estado seria obrigado a divulgar um relatório público a cada ano, com base nos dados.
Se uma agência policial se envolver em perfis raciais ou de gênero, o secretário de segurança pública e o procurador-geral do estado exigiriam que a agência coletasse dados mais detalhados sobre paradas de trânsito e passasse por um treinamento implícito.
Vermont, Maine, Rhode Island, Connecticut e New Hampshire que são os outros estados de New England já proíbem os motoristas de usar telefones celulares. Vinte estados e o Distrito de Columbia proíbem motoristas de usar telefones celulares enquanto dirigem, de acordo com a National Conference of State Legislatures (NCSL).
O senador estadual democrata Joseph Boncore, co-presidente do Comitê de Transportes do Legislativo, disse que o uso de telefone celular por motoristas distraídos mata cerca de 3.000 mil pessoas por ano nos Estados Unidos. Ele disse que 30% dos motoristas admitem usar a internet ou as mídias sociais enquanto dirigem.
A lei ainda permitirá que os motoristas usem um sistema de navegação enquanto o dispositivo eletrônico estiver montado no pára-brisa ou no painel do carro. Um motorista não seria considerado um infrator se o carro não estiver em movimento e não estiver localizado em uma parte de uma rua destinada ao tráfego.
A legislação também afirma que um motorista que usa um telefone celular em caso de emergência pode usar tais evidências – como um veículo com defeito, quebrado ou com pneu furado, acidente ou emergência médica – como defesa afirmativa a uma suposta violação. Nada no projeto permitirá à polícia apreender um telefone celular. De acordo com a lei, uma terceira violação ou subseqüente seria considerada um incidente adicional nas apólices estaduais de seguro de um veículo.
Imagem meramente ilustrativa. Publicada anteriormente no JS News.
