Nota do Editor
Em homenagem a Glória Maria, falecida no Rio de Janeiro, na quinta-feira, 2 de fevereiro. Glória Maria, que foi uma das grandes expressões do jornalismo brasileiro, representa toda a essência da profissão com o talento, a perspicácia, a inteligência e o gestemos que caracteriza os que como ela fazem a diferença no seu meio.
Maria José trabalhou os meses abril, maio, junho e julho do ano passado para uma brasileira que havia anunciado uma vaga nas redes sociais. Não era preciso ter experiência e o anúncio dizia que o serviço seria ensinado. Maria José trabalhou mais de 60 horas semanais, horas que nunca eram pagas na sua totalidade. “Eu reclamei mas fui ignorada e a mulher que me contratou disse que se eu quisesse receber, tinha de ir na corte e me ofereceu US$ 500, quando eu tinha para receber mais de US$ 3 mil. Recusei e na minha cara ela disse que sabia que eu não tenho documentos. Me senti ultrajada e busquei os meus direitos e recebi tudo o que tinha para receber”, afirma Maria que destemida, buscou ajuda especializada e recebeu tudo o que tinha direito.
Ao contrário do que fez Maria José, muitos trabalhadores publicam nas redes sociais que foram vítimas de roubo de salários, que trabalharam e não receberam parcial ou integralmente e algumas vezes são ironizados e ameaçados. Ou seja, a reclamação pública não resulta na solução e ainda agrava o problema.
Tais pessoas desconhecem que em vez de expor quem lhe deve, pode buscar meios legais de reparação. Segundo Lenita Reason, diretora-executiva do Brazilian Worker Center (BWC), quem trabalha e não recebe o que lhe é de direito, deve buscar amparo legal e esclarece como agir nestes casos, inclusive quando o patrão, contratante ou empregador ameaça com retaliação, dizendo que vai ligar para a Imigração.
O Projeto de Direitos Trabalhistas do BWC, esclarece os direitos do trabalhador e orienta como agir em caso de roubo de salários. Uma série de perguntas foi enviado para o BWC pela reportagem e respondidas por Lenita Reason, cujas respostas estão a seguir.
O que caracteriza o roubo de salários e verbas trabalhistas?
O roubo de salário acontece toda vez que um trabalhador não recebe o que é justo. O roubo de salário é caracterizado quando o patrão ou contratante não lhe paga o salário devido no tempo devido. Nenhum trabalhador deve receber salário abaixo do salário mínimo estadual. O salário mínimo em Massachusetts a partir de 1º de janeiro de 2023, é de US$ 15 a hora. A maioria das profissões requer que o patrão pague as horas extras, porém há algumas profissões como de delivery, garçonetes, cargos executivos, entre outras na qual o trabalhador não tem direito de receber horas extras. O trabalhador deve receber seu salário semanalmente ou quinzenalmente. Não é correto receber mensalmente. Um ato errado e típico entre os brasileiros é o patrão não pagar a primeira semana de trabalho, pagar apenas quando o trabalhador sair ou quando for demitido do trabalho. Isto é errado, pois o patrão deve pagar semanalmente ou quinzenalmente.
Quais são as penalidades para quem não paga salários e/ou horas trabalhadas?
As penalidades para quem não paga os salários são estipuladas pela Procuradoria Geral do Estado de Massachusetts. No capítulo 149 da Lei de pagamento de salário estipula uma penalidade para cada violação. MGL Title XXI Chapter 149 Section 27 C estipula a multa não superior a US$ 10 mil, ou prisão não superior a seis meses pela primeira infração de não pagamento de salário. Para quem comete a mesma infração pela segunda vez a multa não é superior a US$ 25 mil ou prisão não superior a 1 ano, de acordo com o estatuto que rege estas leis.
Qual é o procedimento para se comprovar trabalho não pago?
Anotar em uma caderneta todas as horas trabalhadas (dia, hora que entrou, hora que saiu do trabalho e local aonde o trabalho foi feito). O trabalhador deve manter o recorde das horas trabalhadas, pois elas têm um valor enorme tanto para a corte, como para Procuradoria durante um processo de investigação. Nos Estados Uindos o ônus da prova é do patrão, e caso ele não tenha nenhuma prova das horas trabalhadas pelo funcionário, este ônus cai em cima do trabalhador, que por sua vez é obrigado a demonstrar através de anotações as horas trabalhadas.
O Brazilian Worker Center move a ação ou contata o patrão?
O trabalho do BWC é contactar o patrão primeiramente, através de uma negociação e verificar se o empregador tem a intenção de resolver amigavelmente e o BWC explica que ele está violando as leis trabalhistas de Massachusetts. Caso ele não tenha a intenção de resolver amigavelmente ou caso não conseguirmos chegar a um acordo através da negociação, o trabalhador tem a opção de mandar o caso para a Procuradoria do Estado, para uma Corte de Pequenas Causas (caso o valor seja abaixo de US$ 7 mil), para o Departamento do Trabalho (em caso de hora extra) ou em último caso procurar um advogado privado (nos casos acima de US$ 7 mil). O trabalho da Procuradoria Geral do Estado é de investigar a empresa e aplicar multa caso encontre alguma violação às leis trabalhistas. Para ir para corte de Pequenas Causas o trabalhador precisa de uma carta de autorização da Procuradoria do Estado, já que ele é o órgão responsável pela investigação dos casos trabalhistas. Normalmente, dependendo da corte os casos demoram até três meses para se ter uma audiência, e são normalmente decididos pelos magistrados da corte. O BWC normalmente auxilia no procedimento de Pequenas Causas quando necessário for. E por último o U.S. Department of Labor que faz um trabalho similar ao da Procuradoria do Estado, porém o faz a nível federal que investiga os casos de horas extras, de companhias que faturam acima de US$ 500 mil ao ano ou que tenha acima de seis funcionários.
O que vale como comprovante de trabalho e/ou horas não pagas?
As anotações são hiper válidas, fotos no local de trabalho, testemunhas, etc.
Uma pessoa que trabalha, não recebe e ainda é ameaçada de ‘ser entregue para a Imigração’, tem que fazer o que?
Procure o BWC, pois auxiliaremos para que ele receba as horas trabalhadas e também registraremos uma queixa formal na Procuradoria do Estado, para que ele tenha uma proteção contra retaliação. A Procuradoria do Estado possui uma lei anti-retaliação na qual diz que nenhum trabalhador será penalizado por um empregador de forma alguma como resultado de qualquer ação por parte de um trabalhador por buscar seus direitos sob as cláusulas de salários e horas. (MGL Tittle XXI Chapter 149 Section 148A).
Alguém que trabalhou e não recebeu pode reter algum material, maquinário, equipamento, listas, chaves como garantia?
Não. É normal o trabalhador querer reter algum maquinário ou chave do patrão até que ele o pague, porém não é correto e os trabalhadores devem tomar muito cuidado com isto pois os patrões podem usar isto contra o trabalhador. O trabalhador que retém qualquer equipamento do empregador sem sua autorização é considerado ‘roubo’. Quando o trabalhador passar por este tipo de situação, deve entrar em contato com o BWC pois assim poderemos instrui-lo do que fazer sem que ele seja prejudicado ou acusado devido alguma atitude precipitada.
Prestação de serviço
Brazilian Worker Center
14 Harvard Ave. 2nd Floor
Allston, MA – 02134
Telefone: 617. 783-8001
Fax: 617.562-1404
E-mail: wr@braziliancenter.org
Procuradoria Geral do Estado de Massachusetts
One Ashburton Place
Boston, MA – 02108-1518
Telefone: 617.727-2200
U.S. Department of Labor
Quando empregadores e patrões violam as disposições anti retaliação do Fair Labor Standards Act (FLSA), divisão do Department of Labor, Wage and Hour Division, são investigados e processados. Para obter mais informações sobre a FLSA e outras leis aplicadas pela divisão, entre em contato com a linha de ajuda gratuita da agência no telefone 866.487-9243 ou acesse a home page para obter mais informações.
