2 de agosto 2019
Carta à comunidade imigrante brasileira,
O Conselho de Cidadãos de Boston, um grupo formado por voluntários(as), apartidário e que representa a comunidade imigrante brasileira na Nova Inglaterra, veementemente condena e repudia, juntamente com o Grupo Mulher Brasileira e outras organizações comunitárias, os últimos fatos relacionados ao acordo do governo brasileiro com o governo dos Estados Unidos, visando favorecer o processo de deportação de nossos conterrâneos quando detidos pelo ICE.
Consideramos este acordo arbitrário, não somente porque viola os direitos de qualquer ser humano, mas também porque desrespeita as leis brasileiras por não seguir os trâmites legais, ferindo o Decreto 5.978/2006, (ATESTADO DE NACIONALIDADE não é documento de viagem portanto, não pode ser expedido para colocar nenhum nacional dentro de um voo sem o seu querer) e incluindo a não publicação do ato no Diário oficial violando nossa constituição.
O que esperamos do governo brasileiro que nos representa, documentados ou não, é o apoio a todos os seus cidadãos e não que compactue com regimes discriminatórios e injustos que punem os mais vulneráveis e, neste caso, os nossos imigrantes brasileiros.
A nossa voz não se calará! Vamos trabalhar em conjunto com outras entidades que buscam o respeito e as condições dignas para o imigrante neste país. Continuaremos lutando juntos(as) para que este momento de terror, que mancha a história imigrante, seja combatido e para que as políticas de imigração sejam justas e não apenas acordos que beneficiam somente a uma parte.
Sinceramente,
Lidia Souza
Presidente
Conselho de Cidadãos de Boston
Entenda o caso
De acordo com lei vigente, um brasileiro nos Estados Unidos só pode ser deportado se consentir que qualquer um dos Consulados-Gerais emitam o documento Autorização de Retorno de Brasileiro (ARB), ou então que esteja de posse de um passaporte válido.
Muitos imigrantes, com processos pendentes preferem continuar presos a autorizar que tanto o passaporte ou o ARB sejam emitidos, até que se esgotem todos os recursos para que permaneçam nos Estados Unidos.
Sem a autorização do cidadão brasileiro, os Consulados-Gerais não podem emitir tais documentos.
Porém, o Governo Bolsonaro, atendeu um pedido de longa data dos Estados Unidos e a partir de um parecer jurídico adotado em junho, os Consulados-Gerais poderão enviar para as autoridades americanas os documentos dos deportáveis às suas revelias. Em um primeiro momento, a medida aplica-se aos casos em que se esgotaram todas as chances legais de uma permanência nos Estados Unidos.
Especialistas e entidades de defesa dos direitos dos imigrantes, acreditam que a nova atitude do Governo brasileiro possa ser utilizada para casos de deportações expressas, num flagrante desrespeito aos diretos do imigrante, já que há milhares de brasileiros nesta situação.
