Com o aperto e cerco imigratório cada dia mais severo, o ideal é conhecer os seus direitos – mesmo que você seja um indocumentado. Nada que em um curto espaço de tempo estas operações diminuam ou tenham fim. O que fazer ou como agir se for detido ou parado pela Imigração?
Você têm direitos e deve saber como se proteger se isto acontecer com você ou com alguém da sua família.
Proteja o seu status imigratório
– Direito de ficar calado
– Se for detido, você tem o direito de ficar calado e não responder a nenhuma pergunta
– Não minta
– Não diga nada, ou diga somente: – ‘Preciso falar com meu advogado’
Se você não têm documentos
– Não dê nenhuma informação sobre seu status imigratório
– Não minta
– Não apresente documentos falsos
– Não carregue documentos de outro país. O governo pode usar essa informação num procedimento legal de deportação
– Mostre aos oficiais o cartão ‘Know Your Rights’ (Conheça seus direitos)
– Tenha uma Declaração Juramentada de Autorização do Cuidador – Caregiver Authorization Affidavit – (para que outro adulto de sua confiança cuide de seus filhos menores e/ou cidadãos americanos caso os pais sejam detidos pela imigração)
Se a Imigração for à sua casa…
Você tem o direito de ver o mandado de busca se a Polícia, o FBI, a Imigração ou qualquer outro representante do governo tentar entrar na sua casa. Um mandado de busca é um documento assinado por um juiz que permite ao oficial entrar na sua casa, e especifica as áreas que ele tem o direito de verificar
Não abra a porta. Peça ao oficial que coloque o mandado por baixo da porta. Se você abrir a porta e deixar o oficial entrar, ele pode considerar que você está lhe dando permissão para entrar. Se o oficial entrar na sua casa sem um mandado, peça seu nome e número de distintivo, e diga que você não lhe deu licença para investigar sua casa. Além disso, anote os nomes, telefones e endereços de qualquer testemunha presente durante o incidente
Se o oficial tiver um mandado, observe se ele investigar outras áreas além daquelas mencionadas no mandado. Peça um recibo de qualquer item que o oficial tenha aprendido
Se a Polícia ou a Imigração forem ao seu local de trabalho…
A Imigração precisa ter um mandado firmado por um juiz ou autorização do seu empregador para entrar no seu local de trabalho. Fique calmo. Não corra. Isso pode aparentar que você tem alguma coisa a esconder
Se a Imigração o detiver na rua ou num lugar público…
Se um oficial da Imigração o detiver na rua ou em qualquer lugar público, sem um mandado de prisão, ele não pode prendê-lo a menos que tenha prova de que você não é cidadão dos Estados Unidos. Não diga qual é o seu status imigratório nem seu lugar de nascimento. Ademais, não carregue nenhum documento de seu país de origem nem documentos falsos
Se você for preso…
Descubra quem o prendeu
Anote o nome dos oficiais e de sua agência (Polícia, FBI, Imigração) seus números de identificação e números das placas dos veículos. Você pode encontrar essa informação no uniforme ou no carro do agente
Não assine nenhum documento antes de falar com um advogado
Os oficiais do governo podem tentar intimidá-lo. Não se deixe enganar. Ao assinar qualquer documento, você pode estar abrindo mão do seu direito a uma audiência com um juiz de imigração
Contate um advogado; um familiar ou alguém de sua confiança
Você tem o direito de fazer uma ligação telefônica após ser preso. Memorize o telefone de seu advogado, de um familiar, ou de um amigo e contate essa pessoa imediatamente.
Peça fiança
Quando estiver sob a custódia da Imigração, você tem o direito de pedir fiança (mesmo que digam que você não tem esse direito). Você deve demonstrar que não representa um risco de fuga, nem perigo à comunidade. Peça, também, uma cópia do documento que contém a acusação contra você, chamado ‘Notice to Appear’
Contate o Consulado-Geral do Brasil da sua jurisdição
Todo brasileiro preso nos Estados Unidos têm o direito de ligar para o Consulado-Geral do Brasil da sua jurisdição, ou pedir que o oficial de deportação informe o Consulado sobre a sua prisão. O cônsul pode ajudá-lo a conseguir um advogado ou contratar sua família.
– Se for preso ou detido, solicite assistência do Consulado-Geral do Brasil da sua jurisdição. Para saber os telefones de emergência do Consulado-Geral de Atlanta na Geórgia; Chicago em Illinois; Hartford em Connecticut; Houston no Texas; Los Angeles e San Francisco na Califórnia; Miami e Orlando na Flórida; New York em New York e em Washington D.C, clique aqui.
O telefone celular de plantão para emergências do Consulado-Geral do Brasil em Boston, Massachussetts é: 617.816-6315.
