Num pronunciamento há muito esperado na Casa Branca, o presidente Barack Obama, anunciou na quinta-feira um oferecimento de permissões de trabalho para até 5 milhões de imigrantes em situação ilegal, protegendo-os da deportação.
Durante a sua fala, Obama explicou como quase metade dos 11,2 milhões de não cidadãos em situação irregular e que residem no país por mais de cinco anos e que tiverem tido um filho que seja cidadão americano ou residente legal permanente poderão solicitar uma autorização de trabalho por três anos, evitando assim a deportação.
De acordo com a Casa Branca, quatro milhões de imigrantes em situação irregular poderão regularizar suas situações.
Obama também anunciou uma ampliação das condições de acesso ao DACA – Ação Diferida promulgada em junho em 2012 e que fornece residência temporária para jovens imigrantes sem documentos, que chegaram nos EUA até os 16 anos antes de junho de 2007.
A medida anunciada por Obama aumentará a quantidade de beneficiados e segundo o governo americano, o novo pacote elimina o limite de idade e amplia a data máxima de entrada no país para janeiro de 2010.
O presidente afirmou que um reforço nos controles das fronteiras também está previsto no escopo das medidas anunciadas, e indicou que critérios estritos serão aplicados e que o pacote não se trata, em nenhum caso, de uma ‘porta aberta’ ou de uma anistia.
Em um dos pontos críticos do pacote de medidas, os imigrantes que já estiverem em processo de deportação poderão se beneficiar das novas medidas. No entanto, as novas medidas não abrangem os imigrantes chegados ao país depois de janeiro de 2010, e que estão na expectativa de ser deportados.
Obama citou que ‘todos os presidentes, democratas e republicanos’ usaram de suas prerrogativas para atuar sobre a imigração, sem pedir o aval do Congresso, afirmando estar agindo sobre bases legais sólidas.
O anúncio de Obama é uma bomba política em Washington e os republicanos prometeram contra-atacar com dureza.
Muitos deles questionam a legalidade constitucional das medidas.
Desde as regularizações maciças de 1986, durante o governo de Ronald Reagan, todas as tentativas de reforma do sistema de imigração fracassaram.
Obama afirma que agirá apenas para responder às insuficiências de um ‘sistema que não funciona mais’.
Detalhes do plano
Com o novo programa, cerca de quatro milhões de imigrantes sem documentos poderão solicitar, a partir de janeiro de 2015 uma permissão de trabalho de três anos, e proteção contra a deportação.
Os pretendentes devem
– Estar presentes nos Estados Unidos há pelo menos cinco anos;
– Ter um filho com cidadania americana ou residência permanente (‘green card’), nascido antes de 20 de novembro de 2014, sem importar a sua idade;
O DACA será ampliado, o que permitirá potencialmente agregar uns 270 mil imigrantes aos 600 mil que já se beneficiaram do mesmo, em 30 de junho passado do ano passado.
Os critérios são
– Estar presentes em território americano desde 1º de janeiro de 2010 (ao invés de 15 de junho de 2007).
– É eliminado o teto de 31 anos de idade em 2012 para ingressar ao programa.
– Os solicitantes devem ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos (invariável).
Deportações
As autoridades federais concentrarão seus recursos em deportar os imigrantes em situação irregular considerados perigosos, detidos na fronteira ou que chegaram a partir de 1º de janeiro de 2014, inclusive menores de idade.
Também serão destinados recursos para reforçar a fronteira com o México e o sistema judicial para acelerar o processo dos casos de deportação.
Imigração legal
O governo se prepara também para aumentar a entrega de vistos a trabalhadores com qualificações especiais e estudantes cientistas, o que poderá abranger 500 mil pessoas.
Em especial, os estrangeiros formados em universidades americanas em carreiras com demanda (ciência, engenharia, matemática) poderão trabalhar por mais tempo nos Estados Unidos após obter seus títulos sem ter que passar por trâmites de visto, devido à ampliação do programa ‘Optional Practice Training’.
