O condomínio Granada Highlands, em Malden, um dos mais concorridos conjuntos residenciais da Grande Boston adotou a prática de discriminar imigrantes indocumentados ao negar a eles a renovação de contratos de locação, mesmo depois de enviar-lhe e-mails oferecendo a opção.
“Nos mudamos para o Granada há cerca de um ano, e há dois meses atrás recebemos um e-mail oferecendo a renovação do nosso contrato. Quando fomos na administração para os procedimentos, eles nos perguntaram se temos green card, social security e carteira de motorista.
Disseram que sem isto não podemos morar lá, mesmo que tenhamos neste um ano cumprido com todas as nossas obrigações contratuais e efetuado os pagamentos em dia. Quando preenchemos as aplicações para assinar contrato, colocamos os números de passaportes e ITIN e em momento algum fornecemos informações falsas ou fraudulentas. Eles nos deram três meses para sair do apartamento e nos impuseram um acréscimo de US$ 325 como adicional por não termos um contrato com eles. Ou seja, nos obrigam a mudar dando-nos um prazo, e ainda nos cobram uma multa. Se eles não tinham a intenção de renovar contrato conosco, por que então nos ofereceram esta opção”, afirma uma das brasileiras que estão sendo obrigadas a mudar-se do Granada.
Há outras famílias na mesma situação, inclusive com algumas delas proibidas de estacionarem os seus carros no estacionamento por não terem carteira de motorista, mesmo que tenham seguro válido e em dia.
A prática da gerência do Granada Higlands é ilegal e proibida por lei. “A princípio, parece sim um caso de discriminação baseada em status imigratório, o que é contra a lei federal de Direitos Civis ou outra lei federal chamada Fair Housing Act”, disse Marcony Almeida, da Procuradoria Geral do Estado de Massachusetts. “Ninguém deve passar por situações como essa família esta passado”, conclui.
Um e-mail com perguntas sobre a postura do condomínio foi enviado ao Granada Highlands e até o fechamento desta edição não havia sido respondido, em uma demonstração de que não se importam.
Há casos de condôminos que moraram por longos anos no Granada Highlands que foram obrigados a se mudar por causa da sua condição imigratória.
A lei do Estado de Massachusetts – Consumer Affairs and Business Regulation, proíbe qualquer tipo de discriminação.
Direito contra a Discriminação Ilegal
A legislação do estado de Massachusetts proíbe a discriminação, para fins de moradia, com base em raça, religião, nacionalidade, origem familiar, histórico ou serviço militar, sexo, preferência sexual, estado civil, deficiência visual ou auditiva ou ainda a necessidade de um cão-guia, exceto em residências para duas famílias ocupadas também pelo locador. Nenhum locador pode se recusar a alugar um apartamento para você em razão de você receber um subsídio para moradia, de o apartamento conter chumbo ou, salvo algumas exceção, de você ter filhos.
“A nossa Divisão de Direitos Civis analisa casos como esse, e pede que essa família faça uma reclamação formal conosco para entrarmos em ação, através deste link”, conclui Marcony Almeida.
É possível também obter ajuda legal junto ao:
Fair Housing Office
U.S. Department of Housing and Urban Development
Thomas P. O’Neill Jr. Federal Building
10 Causeway Street, Room 321
Boston, MA 02222-1092
Telefone 617.994-8300 ou 1-800-827-5005
Fax 617.565-7313 • TTY 617.565-5453
E-mail: Complaints_office_01@hud.gov
Que é um órgão federal em Boston, que analisa e age em casos semelhantes.
Office of the Attorney General
Civil Rights Division
One Ashburton Place
Boston, MA 02108
Direitos civis: 617.963-2917
Reportagem escrita por Raphaela Machado e publicada originalmente no Jornal dos Sports USA. Fotos: divulgação
