A Caixa Econômica Federal divulgou recentemente informações atualizadas sobre a MP 763/16, publicada em dezembro de 2016, que estabelece que têm direito ao saque de contas inativas os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31/12/2015.
O calendário para o trabalhador efetuar o recebimento dos valores é de 10/03/2017 a 31/07/2017, conforme tabela disponível que pode ser acessada clicando aqui:
Trabalhadores nascidos em
Janeiro e fevereiro
Início do pagamento em 10/03/2017
Março, abril e maio
Início do pagamento em 10/04/2017
Junho, julho e agosto
Início do pagamento em 12/05/2017
Setembro, outubro e novembro
Início do pagamento em 16/06/2017
Dezembro
Início do pagamento em 14/07/2017
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA devem cadastrar-se no site da CAIXA clicando aqui para receberem automaticamente o saldo de sua conta inativa de FGTS em conta bancária, conforme o calendário disponível no site. Nesses casos, não é necessário dirigir-se ao consulado da sua jurisdição.
Para os casos em que não é possível o recebimento do saldo de sua conta inativa em conta bancária na CAIXA, o cidadão precisa:
1. Realizar agendamento online clicando aqui, e
2. Seguir as instruções contidas aqui.
Observações importantes
– Caso o trabalhador entregue a documentação antes do mês estipulado de acordo com sua data de nascimento, a documentação será aceita, porém o atendimento somente será efetuado quando o trabalhador adquirir o direito ao saque, conforme o calendário;
– O prazo para solicitação do saque das contas inativas conforme a MP 763/2016 é 31/07/2017. Solicitações de saque após essa data seguirão a regra normal, que voltará a vigorar, isto é, três anos fora do regime do FGTS sem registro de novo vínculo;
– As demais modalidades de saque não sofrem alteração.
Informações prestadas pelo Consulado-Geral do Brasil em Boston
