A Procuradora-Geral Maura Healey anunciou na segunda-feira, 13, a expansão dos recursos de seu escritório para comunidades imigrantes e afro-americanas em Massachusetts durante a crise de saúde pública do COVID-19.
A Procuradoria aumentou seus esforços de divulgação para comunidades carentes que são desproporcionalmente impactadas pela pandemia. A Procuradora-Geral Healey pediu ao governo do estado mais dados demográficos sobre acesso a testes, assistência médica e taxas de infecção, a fim de buscar acesso a mais testes, tratamento e outros tipos de suporte necessários. Durante toda a pandemia, o Procuradoria tem trabalhado arduamente para proteger de forma equitativa os direitos dos trabalhadores, consumidores, inquilinos, pacientes e estudantes em todo o estado.
Direitos dos trabalhadores
A Procuradoria está fornecendo informações sobre os direitos dos trabalhadores em chinês, português, vietnamita, crioulo haitiano, espanhol e khmer em sua página on-line de recursos COVID-19. Garantir que os trabalhadores tenham acesso a folgas remuneradas se eles ou membros da família ficarem doentes é uma das principais prioridades da Divisão de Trabalho Justo da Procuradoria.
A Procuradora-Geral Healey trabalhou em estreita colaboração com o Gabinete do Governador Baker e o Departamento Estadual de Saúde Pública na orientação emitida em 25 de março para proteger consumidores e trabalhadores em supermercados e farmácias. O pedido impõe requisitos de distanciamento e higienização para as lojas, que são negócios essenciais. Para saber mais sobre os recursos multilíngue sobre os direitos dos trabalhadores, clique aqui.
Direitos civis
Em resposta a relatos de discriminação devido ao COVID-19 contra asiáticos, a Procuradoria está combatendo discursos de discriminação, incluindo contra odiosos, e fornecendo informações sobre direitos civis a residentes em vários idiomas, incluindo chinês.
A Procuradoria tem monitorado de perto despejos ilegais de inquilinos durante a crise de saúde pública, incluindo os que foram arquivados em tribunal, e os despejos ilegais de autoria de proprietários. Todos os casos de despejo em tribunal estão adiados para 4 de maio ou depois. A Procuradoria está apoiando a legislação estadual pendente que fornecerá alívio adicional para os inquilinos, incluindo uma moratória sobre despejos e execuções de hipoteca por um período de tempo após o fim do estado de emergência.
No mês passado, um tribunal federal decidiu a favor da Procuradora-Geral Healey e de 15 outros Procuradores-Gerais, e emitiu uma liminar impedindo o governo Trump de implementar algumas das partes mais preocupantes de uma regra que teria impedido mais de 16.000 residentes de Massachusetts, que não conseguiam encontrar trabalho, de acessar a assistência alimentar no âmbito do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP). O juiz reconheceu que garantir flexibilidade aos governos para atender às necessidades nutricionais de seus residentes durante a crise de saúde pública do COVID-19 é particularmente importante. Para saber mais sobre os recursos multilíngue sobre a proteção de seus direitos civis, clique aqui.
Igualdade
A pandemia do COVID-19 trouxe à tona iniquidades de longa data na distribuição de cuidados e tratamento para famílias de minorias em Massachusetts e em todo o país. Essas comunidades estão sendo afetadas desproporcionalmente pela pandemia. A Procuradora-Geral e seu escritório estão comprometidos em trabalhar com advogados e partes interessadas para resolver essas disparidades.
Recursos para imigrantes
A Procuradoria tem uma página de recursos on-line dedicada para comunidades imigrantes que é atualizada regularmente com informações e recursos de saúde pública. Reconhecendo que muitos imigrantes não têm acesso ao seguro de saúde e outros benefícios governamentais, a Procuradoria está fornecendo informações sobre o acesso aos testes e tratamento para o COVID-19, além de outros recursos disponíveis para todos, independente do status imigratório. A Procuradoria recomenda que qualquer pessoa que esteja com sintomas semelhantes ao COVID-19 ou saiba que foram expostos ao vírus, não hesite em procurar atendimento e cuidados médicos, independente de seu status imigratório ou cobertura de seguro de saúde. Para saber mais sobre os recursos multilíngue sobre direitos dos imigrantes, clique aqui.
Centrais de Atendimento
A Procuradoria também aumentou suas linhas diretas de consumidor, trabalho justo e direitos civis e possui uma equipe multilíngue disponível para ajudar os residentes com uma variedade de questões relacionadas ao COVID-19, incluindo cancelamentos de eventos, creches, fraudes, aumentos abusivos de preços, e licença médica remunerada.
A Divisão de Defesa e Assistência ao Consumidor da Procuradoria incentiva os membros do público a ligar para 617.727-8400, ou registrar uma reclamação on-line sobre problemas relacionados ao consumidor durante esta emergência de saúde pública. Até o momento, a linha direta recebeu quase 2.000 consultas relacionadas ao coronavírus.
A Divisão de Trabalho Justo incentiva os trabalhadores que têm perguntas sobre seus salários, horas extras e licença remunerada a ligar para nossa linha direta no número 617.727- 3465, ou a registrar uma reclamação on-line. A divisão recebeu mais de 4.800 ligações de trabalhadores que têm preocupações relacionadas ao COVID-19, incluindo questões de saúde e segurança. A divisão está trabalhando duro para informar os trabalhadores sobre seus direitos e os empregadores sobre suas obrigações nos termos da lei durante a crise. Os funcionários estão monitorando de perto as reclamações sobre os empregadores que estão infringindo a lei.
A Divisão de Direitos Civis incentiva os residentes que sofreram discriminação ou cujos direitos civis foram violados a ligar para sua linha direta 617.963-2917 ou a registrar uma reclamação on-line.
Relações Públicas e Engajamento Comunitário
A Divisão de Relações Públicas e Engajamento Comunitário da Procuradoria continua seus esforços para informar o público sobre os recursos do escritório e está realizando uma variedade de seminários on-line em vários idiomas sobre questões relacionadas à pandemia, incluindo direitos de inquilinos, direitos civis, e como os residentes podem evitar ser vítimas de prática não autorizada da lei de imigração, uma fraude generalizada conhecida como “notario fraud”. Para ver a lista de webinars multilíngue, clique aqui.
Proteção ao consumidor
A Procuradoria tomou várias medidas para aumentar a proteção ao consumidor, incluindo a apresentação de regulamentos de emergência que proíbem o aumento abusivo de preços de itens essenciais, e um regulamento para evitar práticas prejudiciais de cobrança de dívidas durante a crise de saúde pública.
A Unidade de Proteção à Infância e Juventude da Procuradoria, em consulta com o Departamento Estadual de Educação Infantil e Assistência, e membros da comunidade, desenvolveu orientações para as famílias afetadas pelo fechamento de creches devido à crise da saúde pública.
Direitos do contribuinte
Em reconhecimento às dificuldades financeiras que as famílias enfrentam como resultado da crise de saúde pública, a Divisão de Energia e Telecomunicações da Procuradoria está procurando maneiras de ajudar na economia dos consumidores de gás e eletricidade do estado, e pediu ao Departamento de Serviços Públicos (DPU) para transferir o prazo do próximo aumento da taxa de gás. A divisão está especificamente pedindo um atraso de pelo menos três meses nas sobretaxas dos clientes para cobrir os custos de substituição dos gasodutos.
Após uma chamada da divisão para proibir solicitações de venda de energia elétrica de porta em porta por fornecedores de eletricidade competitivos durante a epidemia, a DPU solicitou que as empresas e seus terceirizados deixassem essas práticas. Relatórios conduzidos pela Procuradoria mostram que essas empresas têm como alvo desproporcional os moradores de baixa renda, minorias e idosos do estado.
A divisão também pediu com êxito à DPU que emita uma ordem que impeça as concessionárias de energia e gás de interromper o serviço durante a crise de saúde pública. A divisão contatou empresas distribuidoras de luz municipais em todo o estado, e eles concordaram em não desligar os serviços residenciais.
Imagem: arquivo
