O secretário do U.S. Department of Labor Marty Walsh assinou na segunda-feira, 13, uma ordem executiva que autoriza e capacita a Occupational Safety and Health Administration (OSHA) a ajudar trabalhadores indocumentados que foram vítimas de crimes a certificar vistos ‘U Visa’ e ’T Visa’. Os vistos U e T, permitem que vítimas de determinados tipos de crimes colaborem com investigações das autoridades para processar criminosos sem temer retaliação baseado no status de imigração.
Crimes qualificados como tráfico humano, agressão, extorsão, homícidio culposo, trabalho escravo (forçado) e obstrução de justiça, servem de base para a obtenção dos vistos U e T. Esses vistos fornecem status de imigração para vítimas indocumentadas e permitem que elas permaneçam nos Estados Unidos.
O decreto assinado pelo secretário Walsh, permite que pela primeira vez, a OSHA poderá emitir essas certificações de visto – durante suas investigações de segurança no local de trabalho – quando a agência identificar atividades criminosas qualificadas.
A nova autoridade da OSHA, que entrará em vigo em 30 de março de 2023, irá fortalecerá sua capacidade de proteger todos os trabalhadores, incluindo aqueles cujo status de imigração ou outras desigualdades sociais e culturais os desencorajam compartilhar informações com investigadores ou relatar problemas de segurança e saúde nos seus locais de trabalho. A autoridade também fornecerá à OSHA uma ferramenta importante para proteger as comunidades de imigrantes e trabalhadores migrantes, independentemente do status de imigração ou autorização temporária de trabalho.
Esta é uma das muitas medidas de proteção ao trabalhador que serão implantadas nos próximos meses, que faz parte da agenda de diversidade, igualdade e inclusão da administração Biden/Harris.
A da ordem executiva assinada pelo secretário Marty Walsh, foi elaborada por uma equipe liderada por quatro pessoas, entre elas, Natalicia Tracy, e uma das prioridades é proteger os trabalhadores que são vulneráveis. Natalicia Tracy é Sênior Policy Advisor e political appointee, foi diretora-executiva do Brazilian Worker Center por mais de dez anos. “Eu fiquei emocionada o dia todo. Esta conquista é muito importante para pessoas injustiçadas e vulneráveis, fazendo trabalho escravo, ou vítimas de crimes no trabalho”, afirmou Natalicia sobre a assinatura da ordem executiva no gabinete do secretário Walsh.
O escritório do U.S. Department of Labor em Boston – Região 1 – que tem feito um trabalho exemplar e importante na defesa dos trabalhadores em New England é dirigido por Galen Blanton.
O pedido dos vistos U e T devem ser feitos diretamente ao U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) através de um processo legal, e nestes casos específicos serão certificados pela OSHA.
O que são os vistos
U Visa
O U Visa é um visto especial que permite que um imigrante indocumentado, que foi vítima de um crime nos Estados Unidos, auxilie ao governo na aplicação da lei a levar o autor à justiça enquanto protege sua capacidade de permanecer em solo americano livre de deportação.
T Visa
O T Visa é um visto de não-imigrante dos Estados Unidos que pode ser obtido por vítimas de tráfico humano. O visto aplica-se a crianças menores e adultos.
