DIREITOS de inquilinos e locadores em Massachusetts

Nem sempre as relações entre inquilinos e senhorios são fáceis e cordatas

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Procuradoria geral, governo e entidades dispõe de recursos para proteger inquilinos

O boom imobiliário que tomou conta de algumas cidades no entorno de Boston, fez com que os preços dos imóveis alcançassem preços estratosféricos e jamais vistos na região. Por conta disto e da chegada do cassino, muitas pessoas venderam suas propriedades e consequentemente, inquilinos tiveram que se mudar.

Na pressa de vender seus imóveis, alguns problemas aconteceram, enquanto que em outros casos as coisas foram resolvidas a contento para inquilinos, como foi o caso de Maria Ribeiro. “Quando o dono da casa onde eu morava com a minha família nos comunicou que teríamos que mudar, nos deu toda a assistência, nos isentou do pagamento do aluguel por alguns meses, nos ajudou a buscar outra casa e ainda pagou mais três meses do aluguel da nova casa, embora não precisasse. Foi super legal com a gente, deu mais do que devia nos dar”, diz Maria.  

Mas nem sempre é assim, já que há proprietários que insistem em ignorar os direitos de inquilinos e locatários que não respeitam os senhorios.

Tempos atrás, moradores indocumentados do Granada Highlands em Malden, tiveram negados o direito de renovar seus contratos de locação por falta de documentos. Atingidos nos seus direitos buscaram a justiça e obtiveram apoio na Procuradoria Geral do Estado de Massachusetts e da Procuradoria Federal que entraram no caso que foi caracterizado como discriminação.

A Procuradoria Geral do Estado de Massachusetts publicou os direitos e deveres de inquilinos e locadores em português que pode ser lido clicando aqui.

Não aceite ser discriminado ou ser prejudicado, mesmo que seja um indocumentado, busque os seus direitos.

Confira as entidades que oferecem ajuda e assistência sobre o assunto, e tirar as suas dúvidas:
Para obter assistência
Discriminação em Habitação
Comissão contra a Discriminação do Estado de Massachusetts
Massachusetts Commission Against Discrimination (MCAD)
617.994-6000

Emissão de Licenças para Corretores/Vendedores
Divisão de Licenças Profissionais
Consumer Affairs and Business Regulation

Conselho Imobiliário
617.727-2323

Departamento de Investigações
617.727-7406

Remoção de Tinta à Base de Chumbo
Departamento de Saúde Pública
Programa de Prevenção de Envenenamento Infantil por Chumbo
617.624-5757;
Linha gratuita: 800.532-9571

Mediação
Para obter acesso ao programa em sua área, ligue para:
Linha de Atendimento ao Consumidor da Procuradoria Geral do Estado
617.727-8400

Prevenção de desalojamento e mediação entre locatários de baixa renda e locadores
Departamento de Habitação e Desenvolvimento Comunitário
Department of Housing and Community Development
Para obter informações sobre o Programa Homelessness Intercept na sua área, ligue para 617.573-1100
Orientação jurídica
Programa de Indicações da Associação dos Advogados do Estado de Massachusetts (Bar Association)
617.654-0400
Ligação gratuita no estado de Massachusetts: 800.392-6164

É possível também obter ajuda legal junto ao:
Fair Housing Office
U.S. Department of Housing and Urban Development
Thomas P. O’Neill Jr. Federal Building
10 Causeway Street, Room 321
Boston, MA 02222-1092
Telefone 617.994-8300 ou 1-800-827-5005
Fax 617.565-7313 • TTY 617.565-5453
E-mail: Complaints_office_01@hud.gov
Que é um órgão federal em Boston, que analisa e age em casos semelhantes.

Office of the Attorney General
Civil Rights Division
One Ashburton Place
Boston, MA 02108
Direitos civis: 617.963-2917

Imagens meramente ilustrativas

Jehozadak Pereira

Jehozadak Pereira é jornalista profissional e foi editor da Liberdade Magazine, da Refletir Magazine, do RefletirNews, dos jornais A Notícia e Metropolitan, do JS News e jornalista da Rede ABR - WSRO 650 AM. Foi articulista e editorialista do National Brazilian Newspaper, de Newark, New Jersey. É detentor de prêmios importantes tais como o Brazilian Press Awards e NEENA - New England Ethnic Newswire Award entre outros