O governador Charlie Baker assinou na segunda-feira, 25, a lei que proíbe o uso de telefone celular no trânsito e fez de Massachusetts o 21º estado americano que proíbe motoristas de segurar seus celulares enquanto dirigem.
A proibição entrará em vigor dentro de 90 dias, portanto, em 23 de fevereiro de 2020. Até 31 de março, os policiais só poderão emitir um aviso para uma primeira infração. Baker assinou o projeto de lei em uma cerimônia na biblioteca da State House, com a participação de vários sobreviventes de acidentes e familiares que perderam entes queridos por acidentes de trânsito provocados por motoristas distraídos, entre eles, Emily Stein, que defendeu a lei por seis anos, depois que seu pai foi morto por um motorista distraído, liderou um grupo de sobreviventes e familiares que contaram suas histórias aos legisladores.
Massachusetts proibiu o envio de mensagens de texto enquanto dirigia em 2010, mas a polícia disse que a proibição é difícil de aplicar, uma vez que eles não têm como saber se um motorista que está digitando no celular está mandando mensagens ou fazendo uma chamada, usando um GPS ou fazendo publicações nas redes sociais.
A nova lei proíbe motoristas de segurar um telefone por qualquer motivo, exceto em caso de emergência. As chamadas podem ser feitas no modo viva-voz. Além disto, os motoristas não poderão ver texto, vídeos ou imagens em um dispositivo eletrônico enquanto dirigem, exceto em um mapa ou sistema de navegação em um dispositivo montado em um console ou painel.
A multa será de US$ 100 para uma primeira infração, US$ 250 para uma segunda infração e US$ 500 para uma terceira infração ou subseqüente. Um motoristas que seja multado pela segunda vez será obrigado a participar de um programa sobre direção distraída. Uma terceira violação acarretará um aumento da taxa de seguro.
Os defensores da segurança rodoviária vêm pressionando pela lei há anos, mas uma preocupação sempre foi se aumentará as paradas por perfil racial, com motoristas negros sendo desproporcionalmente abordados pela polícia em comparação com motoristas brancos. De acordo com a nova lei, sempre que alguém recebe uma multa ou um warning por escrito durante uma parada de trânsito, a polícia registra a idade, raça e sexo do indivíduo, juntamente com informações sobre a infração e como ela foi resolvida. Os dados serão analisados, com relatórios anuais disponibilizados ao público. (Alguns desses dados foram coletados por anos, mas não foram analisados regularmente.)
Se os dados indicarem que o perfil racial está sendo usado por um departamento de polícia específico, esse departamento seria obrigado a passar por um treinamento implícito sobre preconceito e a coletar dados sobre cada parada de tráfego durante um ano, não apenas sobre os que resultam em uma citação.
Preste atenção
– É proibido usar telefone celular ao dirigir
– Enviar mensagem de texto ao dirigir
– Ler mensagens de texto ao dirigir
– Acessar redes sociais ao dirigir
– Segurar telefone celular ao dirigir; a não ser em caso de emergência
– É permitido usar o sistema de viva voz do veículo
– É permitido usar o GPS, desde que o dispositivo esteja no para-brisa ou painel do veículo
– Se precisar usar o telefone celular pare o veículo
– A polícia não pode apreender um telefone celular
Multas e penalidades
– Multa de US$ 100 para a primeira infração
– Multa de US$ 250 para a segunda infração
– Multa de US$ 500 para a terceira infração
– Um motorista que seja multado duas vezes será obrigado a participar de um programa de direção distraída
– A terceira infração acarretará no aumento da taxa de seguro
Foto: State House de Massachusetts
Correção: a data correta que a lei entra em vigor é 23 de fevereiro de 2020
